Governo vai editar nova portaria sobre trabalho no comércio aos feriados

       O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, informa que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai reeditar a portaria para estabelecer diretrizes sobre o trabalho do comércio varejista aos feriados. 

A nova portaria, que está em redação final, deverá ser publicada no início de fevereiro. A informação foi anunciada na última quarta-feira, 24, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a Mesa Nacional de Negociação sobre a Portaria nº 3.665/2023, que contou com representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). 

Como se sabe, a Norma foi publicada em novembro, porém, após reação do Congresso Nacional e do setor empresarial, o texto foi reeditado uma semana depois, para dispor que a vigência da norma se daria apenas em 1° de março de 2024. Isso porque a mesma revogou a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados de diversas atividades do comércio, condicionando a permissão à convenção coletiva ou ao acordo coletivo de trabalho, observada também a legislação municipal.

18 de fevereiro

A redação da nova portaria está para ser concluída e será submetida ao crivo de representantes dos trabalhadores e empregadores. Por isso, a expectativa é que a publicação ocorra em fevereiro, com as novas regras passando a ter vigência imediata. Marinho frisa; “A nova portaria terá validade a partir do dia 18 de fevereiro para não criar uma polêmica com os feriados de carnaval e municipais. As partes estão plenamente de acordo para que se adequem e busquem harmonia entre empregadores e trabalhadores”. De acordo com o ministro, a previsão é que mais de 200 atividades sejam liberadas para funcionar durante os feriados, sem que seja preciso fechar acordos com as entidades sindicais. Como por exemplo, setores considerados essenciais, como farmácias e postos de combustíveis.

Domingos

Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementarem o trabalho. “A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação [com os sindicatos]”, acrescentou Marinho. O ministro ressaltou que o interesse do governo é garantir maior segurança jurídica tanto para empregados como empregadores.